Redação OficialEstrutura dos atos normativosCONSESP 2017
CM Votu
Questão de Redação Oficial
Nos que diz respeito à técnica de elaboração, redação e alteração das leis, analise as proposições apresentadas a seguir. I. A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. II. A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei. III. O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal. IV. O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação. As proposições corretas estão contidas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


