Question

Um laboratório de análises clínicas implementou um novo Sistema de Informação Laboratorial (LIS) para otimizar a gestão administrativa. O sistema permite o envio automático de resultados de exames de HIV e ISTs diretamente para o e-mail e WhatsApp dos pacientes. Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado. Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Os dados relativos à saúde são dados pessoais sensíveis pela LGPD e exigem base legal específica (em regra o consentimento) e segurança na transmissão.

Answer

A) A prática é recomendada, pois aumenta a agilidade da comunicação, já que os dados de saúde são considerados informações públicas de livre circulação.

Answer

B) O envio dos resultados por WhatsApp é plenamente respaldado em lei, desde que o laboratório retenha a propriedade intelectual sobre os laudos dos pacientes.

Answer

D) A LGPD não se aplica aos laboratórios privados, mas apenas às instituições públicas que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no país.

Answer

E) A comunicação de resultados de ISTs deve ser feita exclusivamente ao Ministério da Saúde, sendo proibido o acesso do próprio paciente a tais laudos.

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