As entidades de atendimento que mantenh… (FDC 2019)

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaFDC 2019

Pref Petrópolis

4

As entidades de atendimento que mantenham programa de acolhimento institucional poderão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, desde que:

AO risco de morte iminente da criança ou adolescente acolhido esteja presente, podendo durar até 48 (quarenta e oito) horas sem comunicação à autoridade;BEm caráter excepcional e de urgência, fazendo comunicação do fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude;CO Juiz da Infância e da Juventude esteja ausente da comarca, assim como qualquer outra autoridade judiciária;DEm caráter excepcional e somente mediante recomendação da autoridade policial e do Ministério Público;EO acolhimento não exceda o período de uma semana, e que seja comunicado o Conselho Tutelar.

Mais questões de ECA – Direito à educação e proteção da criança

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.