Question

21. Em relação às diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/93) no que diz respeito à sua organização política, enumeram-se as seguintes:

Estão corretas as diretrizes presente em A) I, II, III e IV. B) I, II e III. C) apenas II e IV. D) apenas I e III.

Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas no Brasil são institucionalizados a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e são regulamentados a partir da legislação específica de cada área. Em relação ao caráter desses Conselhos, é correto afirmar que são órgãos

Accepted Answer

C) públicos de controle social, tendo em vista o caráter deliberativo e/ou consultivo, fiscalizador e de composição paritária entre sociedade civil e Estado.

Answer

A) de caráter consultivo sobre as políticas públicas, uma vez que a gestão é responsabilidade do Estado.

Answer

B) para exercer o controle democrático sobre o Estado já que eles deliberam sobre a gestão executiva das políticas públicas.

Answer

D) de caráter fiscalizador das políticas públicas, respeitando a responsabilidade de gestão executiva pelo Estado.

Mais questões de Políticas e programas de segurança pública