O crime de estupro praticado contra cri… (Cebraspe 2018)

Direito PenalOutros temasCebraspe 2018

Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue os itens que se seguem. O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente é insuscetível de fiança.

CertoErrado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.