Raciocínio LógicoProposições e conectivosCom. Exam. (TRF 1) 2004
TRF 1
Questão de Raciocínio Lógico
No que concerne à intimação da sentença condenatória, julgue as proposições seguintes e assinale a resposta certa: I – a intimação do defensor constituído, na sentença condenatória, pode ser feita pela imprensa, segundo o permissivo do art. 370, §1º do CPP: “A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.” II – a simples publicação da sentença condenatória na imprensa oficial não supre a intimação pessoal do defensor do réu. III – a intimação da sentença condenatória tem regra legal específica, segundo a qual a intimação deverá ser feita ao réu pessoalmente e ao defensor por ele constituído. IV – a intimação do réu revel sem defensor constituído deve ser feita por edital, sem necessidade de nova tentativa de intimá-lo no endereço constantes dos autos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


