Question

Em uma manhã de quarta-feira, a servidora Ana foi orientada a preparar um relatório explicando ao público visitante como funciona a Câmara Municipal de Craíbas. Durante a visita guiada, alguns cidadãos perguntaram qual é a principal função da Casa Legislativa e de que forma os vereadores representam os interesses do município. Além disso, houve dúvida sobre a função da Mesa Diretora e o papel do corpo técnico no apoio às atividades parlamentares. Considerando essas informações, assinale a alternativa CORRETA sobre as funções institucionais da Câmara.

Accepted Answer

C) A Câmara Municipal tem como funções legislar, fiscalizar e assessorar o Executivo, sendo composta por vereadores que representam a vontade política dos cidadãos e contam com suporte técnico especializado para o desempenho das atividades.

Answer

A) A Câmara Municipal atua apenas como órgão consultivo do Executivo, não possuindo competência legislativa própria, cabendo aos vereadores apenas fiscalizar a execução orçamentária.

Answer

B) A Câmara Municipal exerce função exclusivamente administrativa, responsabilizando-se apenas pela manutenção de sua estrutura e gestão interna, sem participar da elaboração legislativa.

Answer

D) A Câmara Municipal não possui função de assessoramento e não realiza fiscalização dos atos do Executivo, cabendo tais atividades exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado.

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