Question

No que diz respeito ao direito de representação e ao processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei n.º 4.898/1965. (A) Configura crime de tortura, e não de abuso de RobertoPROVA APLICADAafirmou, falsamente, perante a autoridade policial, que era ele quem conduzia o veículo dirigido por seu filho, que não possuía habilitação, a fim de evitar a instauração de inquérito contra o filho pela prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Nesse caso hipotético, a conduta de Roberto é

Accepted Answer

D) típica, aplicando-se-lhe, como causa excludente de culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa.

Answer

A) típica, configurando crime de falsidade ideológica.

Answer

B) típica, tendo a jurisprudência admitido, recentemente, em caso idêntico, a tese da autodefesa para excluir o crime.

Answer

C) atípica.

Answer

E) típica, aplicando-se, como causa excludente de culpabilidade, o erro de proibição.

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