Questão de Medicina Veterinária

O Decreto nº 5.053/2004, no Art. 4º do capítulo II, versa sobre o licenciamento e o prazo de renovação da licença de todo estabelecimento que fabrique, manipule, fracione, envase, rotule, controle a qualidade, comercie, armazene, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário para si ou para terceiros junto ao MAPA. A licença para funcionamento dos estabelecimentos de que trata este artigo será renovada , devendo a firma proprietária requerer a renovação até antes do seu vencimento. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.