Direito TributárioOutros temasUFV 2023
UFV Edital
Questão de Direito Tributário
a) Registro de assinatura de contrato de serviço no valor de R$ 200.000,00. b) Registro do pagamento de serviços contratados no valor de R$ 200.000,00. c) Registro de baixa de obrigação por serviços prestados no valor de R$ 200.000,00. d) Registro da apropriação de despesas com aquisição de serviços no valor de R$ 200.000,00.
Com base no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, são obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, determinados órgãos e entidades. NÃO são entidades obrigadas a efetuar retenção:
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