O objetivo da Norma CNEN-NE-1.04 é regu… (CETRO 2015)

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)CETRO 2015

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O objetivo da Norma CNEN-NE-1.04 é regular o processo de licenciamento de instalações nucleares a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Dessa forma, é correto afirmar que a Licença de Construção está sujeita à suspensão

Aquando ocorrer interesse público superveniente.Bpor descumprimento das normas legais na sua execução.Cquando houver risco na segurança da instalação.Dquando houver alterações supervenientes na legislação nuclear, inclusive nas normas da CNEN.Equando houver outras obrigações a serem satisfeitas pela Organização Licenciada durante a construção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.