Question

Prova: Amarela Direito

De acordo com a lei nº 10.406/2002, Código Civil, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) o herdeiro, chamado, na mesma sucessão, a mais de um quinhão hereditário, sob títulos sucessórios diversos, pode livremente deliberar quanto aos quinhões que aceita e aos que renuncia·.

Answer

A) constitui causa impeditiva ao casamento, ou seja, não podem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

Answer

B) na sucessão testamentária não podem ser chamadas a suceder as pessoas jurídicas, cuja organização for• determinada pelo testador sob a forma de fundação. ·

Answer

C) a transmissão tem-se por não verificada quando· o herdeiro renunciar à herança. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

Answer

D) é nulo o casamento realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

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