Question

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Antônia é uma assistente social na Maternidade Pública Municipal Dra. Maria José. Durante visitas aos setores, ela identifica que usuárias negras desta maternidade são frequentemente estereotipadas como “resistentes à dor” e recebem menor atenção em quadros clínicos semelhantes às usuárias brancas do mesmo serviço. Além disso, ela também percebe a falta de protocolos clínicos específicos que considerem as condições epidemiológicas prevalentes na população negra. Ao levar essa demanda para a direção da maternidade, Antônia tem a seguinte resposta: “A instituição adota o princípio da isonomia no atendimento, e a implementação de medidas diferenciadas com base em critérios étnico-raciais poderia ser interpretada como uma forma de discriminação inversa”. Diante disso, Antônia decide elaborar um parecer técnico fundamentado no Estatuto da Igualdade Racial e nos princípios ético-políticos do Serviço Social. Com base na Lei nº 12.288/2010 e suas atualizações (Estatuto da Igualdade Racial); na Seguridade Social - Constituição Federal de 1988; nos marcos éticos, jurídico-políticos do Serviço Social e considerando a situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA, que expressa a fundamentação mais adequada para a atuação deAntônia.

Accepted Answer

B) A intervenção de Antônia encontra respaldo na obrigação estatal de enfrentamento das iniquidades étnico-raciais em saúde, e neste contexto representado pela desigualdade de gênero e raça, demandando ações específicas de promoção da equidade.

Answer

A) A atitude de Antônia é equivocada, pois propor protocolos específicos para grupos raciais viola o princípio da universalidade do SUS.

Answer

C) A atuação de Antônia é adequada, pois, ao propor protocolos diferenciados para a população negra, ela cumpre o princípio da universalidade, garantindo que todos, sem distinção, recebam os mesmos cuidados de saúde, com base na ideia de que todos têm as mesmas necessidades, independentemente de sua origem étnico-racial.

Answer

D) A neutralidade técnica é princípio fundamental da atuação profissional do assistente social, devendo este se abster de posicionamentos políticos que possam caracterizar ativismo racial incompatível com a imparcialidade exigida na função pública.

Answer

E) A inexistência de protocolos adaptados à realidade étnico-racial não configura violação de direitos sociais, sendo suficiente, para a proteção da saúde da população negra, a aplicação indistinta dos instrumentos universais de atenção básica.

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