Questões de Direito Ambiental · CEPS-UFPA

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Questão de Direito Ambiental

De acordo com o Art. 4° da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 (Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA), é correta a seguinte definição:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.