Question

Conforme a Lei Orgânica do município de Serranópolis do Iguaçu - PR. Art. 14. Os bens públicos municipais podem ser: inciso II - de uso especial. Assinale a alternativa correspondente ao artigo 14.

Accepted Answer

A) os do patrimônio administrativo destinados à Administração, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie.

Answer

B) tais como estradas municipais, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie.

Answer

C) aqueles sobre os quais o Município exerce o direito de proprietário, e sejam considerados como bens patrimoniais disponíveis.

Answer

D) os bens móveis, imóveis e semoventes do Município, devendo constar a descrição, identificação, o número de registro, órgãos aos quais estejam distribuídos, a data de inclusão e seu valor no cadastro.

Answer

E) os estoques de coisas fungíveis e de materiais utilizados nas repartições e serviços públicos municipais os quais terão suas quantidades anotadas, e a sua distribuição controlada pelas repartições onde são armazenados.

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