Questão de Língua Portuguesa

Texto CB1A1-I Em 1996, no artigo Contratos inteligentes, o criptógrafo Nick Szabo predizia que a Internet mudaria para sempre a natureza dos sistemas legais. A justiça do futuro, dizia,estariabaseadaemumatecnologiachamadacontratosinteligentes. Os contratos legais com que habitualmente trabalham os advogados estão escritos em linguagem frequentemente ambígua e sujeita a interpretações diversas. Um contrato inteligente é um acordo escrito em código de software, que, como linguagem de programação, é claro e objetivo. O contrato se executa de maneira automática quando se cumprem as condições acordadas. Ambas as partes podem ter certeza quase total de que o acordo se cumprirá tal como foi combinado. E tudo ocorre em uma rede descentralizada de computadores. Não há nada que as partes possam fazer para evitar o cumprimento do contrato. Imaginemos que Alice compre um automóvel com um crédito bancário, mas deixe de pagar suas prestações. Uma manhã, introduz sua chave digital no veículo, e a porta não abre. Foi bloqueada por falta de cumprimento do contrato. Minutos depois, chega o funcionário do banco com outra chave digital. Abre a porta, liga o motor e parte com o veículo. O contrato inteligente bloqueou, de maneira automática, o uso do dispositivo digital por Alice, porque ela não cumpriu o contrato. O banco recupera o veículo, sem perder tempo com advogados. Szabo propôs os contratos inteligentes nos anos 90 do século passado. Mas, durante muito tempo, a proposta ficou só na ideia. Até que, em 2014, um jovem russo-canadense de 19 anos de idade, Vitalik Buterin, lançou a Ethereum, uma legaltech que mantém registro compartilhado com a rede bitcoin, mas tem linguagem de programação mais sofisticada que permite a gravação de contratos inteligentes. Os contratos inteligentes prometem automatizar muitas das ações que historicamente se fizeram por meio de sistemas legais, com redução de seus custos e aumento de sua velocidade e segurança. Ainda que o segmento esteja em fase inicial, aos poucos vão surgindo mais legaltechs para aplicar contratos inteligentes em diferentes setores da economia. Um dos principais desafios está no ambiente regulatório — em particular, no reconhecimento legal desses contratos. “Hoje contamos com projetos de implementação de contratos inteligentes com validade legal, como OpenLaw, da ConsenSys (Estados Unidos da América – EUA), Accord Project (EUA e Reino Unido), Agrello (Estônia) e dezenas de pequenos empreendimentos pelo mundo”, afirma o advogado especializado em novas tecnologias Albi Rodriguez Jaramillo, cofundador da comunidade LegalBlock. Um segundo desafio é desenvolver a infraestrutura necessária para que os contratos inteligentes possam ser executados. Isso inclui a criação de fechaduras inteligentes que respondam às ordens desses contratos. Elas farão a hipotética devedora Alice não conseguir abrir o carro por ter deixado de pagar as prestações. A empresa Slock.it desenvolve uma rede universal de compartilhamento (universal sharing network) na qual, espera-se, vão interagir carros, casas e outros ativos da economia compartilhada. Será uma peça fundamental para o desenvolvimento dos contratos inteligentes na nova economia. Federico Ast. Como faremos justiça? – A chegada dos contratos inteligentes. In: ÉPOCA negócios. 9/12/2018. Internet: <https://epocanegocios.globo.com> (com adaptações).