Question

A Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 estabelecem que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada para assegurar o atendimento integral à população. Nesse contexto, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a finalidade da regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS).

Accepted Answer

C) Promover a organização integrada das ações e dos serviços de saúde em regiões de saúde, articulando os entes federativos e os diferentes níveis de atenção para garantir acesso, continuidade do cuidado e integralidade da assistência. 1

Answer

A) Organizar os serviços de saúde de acordo com a capacidade operacional de cada estabelecimento assistencial, dispensando a integração entre as redes de atenção e os instrumentos de planejamento regional.

Answer

B) Centralizar a oferta dos serviços de maior complexidade nos entes federativos com maior capacidade financeira, permitindo a distribuição dos atendimentos conforme a disponibilidade orçamentária regional.

Answer

D) Assegurar autonomia plena aos municípios para organizar suas redes assistenciais, independentemente dos fluxos regionais de referência e contrarreferência estabelecidos pelos gestores do SUS.

Answer

E) Estruturar a assistência à saúde com base na divisão político-administrativa dos entes federativos, priorizando a autossuficiência municipal na prestação de ações e serviços de saúde.

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