Sobre o abuso de autoridade assinale a… (IMAM 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · IMAM

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)IMAM 2022

Pref Ipatinga

Sobre o abuso de autoridade assinale a alternativa incorreta:

AO sujeito ativo do crime pode ser qualquer agente público, servidor ou não;BOs crimes relativos ao abuso de autoridade são de ação penal pública condicionada;Ca perda do cargo, do mandato ou da função pública só pode ocorrer em caso de reincidência;Dé possível a aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.