Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Penal
João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de preservação permanente. Ao ser ouvido, em juízo, o réu narrou que não sabia que a sua conduta era penalmente ilícita, considerando que sempre morou no campo e que o seu sustento sempre esteve ligado à fauna e à flora locais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que NÃO há crime, em razão do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.