Questão de Língua Portuguesa

Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores e Crianças adolescentes agora precisam de judicial em de autorização casos exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede propria quanto em canais de adultos. A determinação já está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março, a legislação deu três meses para estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, monetizem ou que impulsionem conteúdos exponham crianças ou adolescentes violadoras, a situações erotizadas, vexatorias, degradantes ou publicidade vedada. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) já tinha encaminhado um ofício às principais plataformas digitais com recomendações para adequação à nova legislação, na parte que trata das atividades artísticas online de crianças e adolescentes. Entre as recomendações, está a de que as plataformas notifiquem todos os perfis sobre a obrigatoriedade de autorização judicial para conteúdos remunerados e adotem meios de verificação dos que já possuem alvará para atividade artística de crianças e adolescentes. Porém, nos primeiros meses de vigência da norma, admite-se, temporariamente, o comprovante de protocolo do requerimento para justificar a regularização em curso. Fonte: https://agenciabrasi Lebc.com.blusti ca/ nolicia/2026- 06/plataformas- passa m -exig ir-a utorizacao- para - remu nera r-men ores (adaptado)

03. No do Questão fragmento terceiro parágrafo, ...a três legislação deu meses para estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer, o termo sublinhado cumpre um papel de coesão referencial para retomar: (A) A autorização judicial exigida para a circulação de campanhas de caráter artístico em canais infantis. (B) As proibições de monetização e impulsionamento de rotinas de menores sem o devido alvará, além da suspensão de conteúdos irregulares. (C) As recomendações enviadas pelo Ministério da Justiça para notificar os perfis de influenciadores mirins em atividade nas redes. (D) As punições impostas às empresas de tecnologia que veiculam anúncios comerciais durante a exibição de vídeos em canais de adultos. 04. No trecho ...os conteúdos devem Questão ser suspensos imediatamente, a locução verbal sublinhada indica, no contexto normativo do Estatuto Digital, um valor discursivo de: (A) Possibilidade eventual, sugerindo que as plataformas avaliem a conveniência de manter os vídeos ativos até a manifestação dos responsáveis. (B) Hipotese condicional, condicionando a aplicação das medidas de segurança ao envio de notificações formais por parte dos juizados de menores. (C) Predição futura, estimando o tempo médio que as de tecnologia levarão para remover empresas as contas comerciais ativas. (D) Obrigatoriedade imediata, expressando uma imposição legal de caráter deôntico que vincula a ação das redes sociais à vigência da norma. 2