Questão de Língua Portuguesa

O Legislativo Municipal e a importância do Vereador 1 Em seus estudos de política, John Locke 2 considera o Legislativo o órgão Supremo do Estado e, 3 na Constituição Americana, ele figura em primeiro 4 lugar entre os Três Poderes. Esta grandiosidade fica 5 evidenciada por meio de sua grande função : falar em 6 nome do povo. Na verdade, este é o ideal que deve 7 nortear nossa prática enquanto representante da 8 sociedade. A organização do Legislativo tem o tônus 9 democrático, porque reúne maioria e minoria e onde o 1 O confronto das ideias e a crítica pública estão sempre 11 presentes, evidenciando sua característica 12 democrática. Na era medieval, os parlamentos se 13 reuniam a partir da convocação do rei e podiam firmar 14 vontade própria, independente do soberano, desde 15 que a maioria encontrasse um consenso. Estes 16 Parlamentos eram formados pela nobreza e o clero, as 17 pessoas influentes, que falariam pelo povo de sua 18 região. Esta gênese do parlamento evoluiu e na Grã- 19 Bretanha oitocentista os liberais defendiam o direito de 20 que todos fossem representados, com base numérica 21 da população, e não apenas a partir dos que tinham 22 terras e riquezas. O cidadão passou a ser a unidade 23 básica da política democrática, o equivalente a um 24 homem , um voto. No absolutismo, a vontade do rei era 25 a lei . O soberano exercia, portanto, todas as funções 26 estatais que, em momentos históricos diferentes, 27 foram divididas e entregues a órgãos distintos. A 28 Declaração da Independência Americana e a 29 Revolução Francesa iniciaram a transferência do 30 poder do soberano para o povo. Este entendeu que o 31 poder utilizado pelos seus representantes também 32 deveriam implicar em atividades çiovernativas. E uma 33 controlaria a outra por mecanismos 34 constitucionalmente estabelecidos. Legislativo, 35 Executivo e Judiciário nasceram dessas concepções. 36 Em sua base estava a ideia de preservação dos 37 direitos individuais. A separação de poderes, portanto, 38 é o primeiro instrumento constitucional destinado a 39 garantir direitos dos cidadãos e a participação de todos 40 no processo governativo. Embora se faça a correlação 41 entre governo e Poder Executivo, o Legislativo é o 42 primeiro dos poderes. É o deflagrador da atividade 43 jurisdicional. Sem a sua atuação, os demais não 44 subsistem. O Legislativo é o produtor do ato geral. 45 Originalmente, os Parlamentos não tinham a função 46 principal de fazer leis, mas apenas e tão somente de 47 autorizar a coleta de fundos para o rei e fixar fórum 48 para reclamações. Esta última função, contudo, 49 conservamos até hoje, porque os vereadores e 50 deputados ainda formam o canal de comunicação 51 entre a sociedade e o Executivo, seja municipal ou 52 federal. Ele humaniza o impessoalismo do Poder 53 Público, encaminhando e buscando viabilizar as 54 demandas da população. Adaptado de: https://www2 .camara .leg .br/