Question

Assinale a alternativa correta acerca da Invalidade do Negócio Jurídico.

Accepted Answer

E) O menor, entre dezesseis e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Answer

A) Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se provar que reverteu em proveito dele a importância paga.

Answer

B) Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

Answer

C) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

Answer

D) Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias.

Mais questões de Outros temas