O Sistema Tributário Nacional é formado… (IMA 2017)

Direito TributárioOutros temasIMA 2017

Prefeitura de Penalva - MA

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O Sistema Tributário Nacional é formado pelas regras jurídicas que disciplinam o exercício do poder imposto pelos diversos órgãos públicos. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que:

ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.BOs Municípios não poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.CAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.DSomente os Estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.