Questões de Arquitetura e Urbanismo · SERCTAM
Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesSERCTAM 2012
Pref Horizonte
Questão de Arquitetura e Urbanismo
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O Código de Obras e Posturas do Município de Horizonte estabelece que depois de expedido o Alvará de Aprovação do Projeto, este perderá a validade, caso a Licença para edificar não seja requerida no prazo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.