SaúdeRDC 63/2011 – Boas práticas de funcionamento dos serviços de saúdeEDUCA PB 2024
Pref Alhandra
Questão de Saúde
De acordo com a Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Em seu Art. 3º afirma que as Secretariais Estaduais e Municipais de Saúde são responsáveis: I. Pela aplicação e execução de ações visando o cumprimento deste Regulamento Técnico. II. Podendo estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar a fim de adequá-lo às especificidades locais. III. Procedendo a revisão deste Regulamento Técnico após cinco anos de sua vigência, com o objetivo de atualizá-lo ao desenvolvimento científico e tecnológico do país. Está(ao) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.