Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2022
SEE PE
Questão de Direito Processual Civil
Acerca das normas processuais civis, da jurisdição e das condições da ação, conforme o Código de Processo Civil (CPC)
vigente, julgue os itens subsecutivos. O CPC adota a teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser aferidas no momento da sentença, por serem matérias de mérito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.