Questão de Comunicação Social e Jornalismo

De acordo com a Portaria n° 13, de 03 de abril de 2007, nos termos da Lei n°8.313/91 e do disposto no Inciso V do Art. 10 do Decreto 5.671, de 2006, o apoio oferecido pelo Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural, da Secretaria de Incentivo e Fomento à Cultura (SEFIC), do MINC, consiste em concessão de recursos financeiros para o custeio de despesas destinadas a