Questão de Saúde

Considerando a Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, Capítulo II – Autorização para o funcionamento dos Cursos de Medicina – Art. 3º versa: A autorização para o funcionamento de curso de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada, será precedida de chamamento público, e caberá ao Ministro de Estado da Educação dispor: Leia as afirmativas: I. A pré-seleção dos Municípios para a autorização de funcionamento de cursos de Medicina, deverão ser consideradas, no âmbito da região de saúde a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina. II. A existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina. III. Os equipamentos públicos devem incluir, no mínimo, os seguintes serviços, ações e programas: atenção básica; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. IV. Os equipamentos públicos devem incluir, no mínimo, os seguintes serviços, ações e programas: atenção básica e urgência e emergência. Assinale a alternativa CORRETA: