A imputação pessoal é um princípio que… (Selecon 2025)

CriminologiaConceito, objeto, método e funções da CriminologiaSelecon 2025

SENAPPEN

A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:

Aa pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitivaBo processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justaCas alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitosDseja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais

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