Question

O Decreto nº 1.171/1994 estabelece um conjunto de deveres fundamentais destinados a assegurar a conduta ética do servidor público no exercício de suas atribuições. Com base nas disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) O servidor deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Answer

A) O dever de comunicar atos contrários ao interesse público depende de solicitação da chefia imediata ou de instauração prévia de procedimento administrativo. 5

Answer

B) O servidor somente estará obrigado a informar irregularidades quando possuir prova definitiva da ocorrência do fato e da responsabilidade do agente envolvido.

Answer

C) O servidor deve restringir a comunicação de fatos irregulares às situações que produzam prejuízo financeiro comprovado para a Administração Pública.

Answer

D) O servidor poderá deixar de comunicar irregularidades quando entender que a adoção de providências compete exclusivamente aos órgãos de controle interno ou externo.

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