Questão de Direitos Humanos

Assistência social, saúde, educação, segurança alimentar, trabalho e habitação, como políticas públicas, estão entre as áreas que precisam integrar o atendimento à população em situação de rua, juntamente com os esforços da sociedade civil. De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto no 7053/2009 – art. 8o), o padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente