Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · Legalle
Atualidades e Conhecimentos GeraisLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoLegalle 2021
Pref Vale do Sol
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
As questões de 43 a 47 se referem à Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à informação.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de quantos dias a contar da sua ciência?
Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
- Legalle 2026Qual é a denominação da unidade física específica que cada órgão público deve criar para assegurar o acesso às informações públicas, atendendo, orientando os interessados e protoc…
- FGV 2026A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresenta-se como a primeira casa legislativa do país e a primeira instituição pública do Estado a lançar seu Portal…
- Quadrix 2026A utilização indevida da classificação de sigilo para ocultar irregularidades ou favorecer interesses particulares configura infração sujeita à responsabilização do agente público.
- IGECS 2026No âmbito do e-SIC, determinados perfis de usuário possuem permissões distintas quanto à gestão, consulta e tratamento de pedidos de acesso à informação. Acerca disso, assinale a…
- Cebraspe 2026A Lei de Acesso à Informação (LAI) ampara tanto a transparência ativa, que se caracteriza pela disponibilização de informações por iniciativa do próprio órgão público, independent…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.