É obrigação da parte concedente, EXCETO: (CC TJAC 2022)

Questões de Direito do Trabalho · CC TJAC

Direito do TrabalhoLei 11.788/2008 – EstágioCC TJAC 2022

TJ AC

É obrigação da parte concedente, EXCETO:

Acontratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.Bmanter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.Cindicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente.Dautorizar o aumento da carga horária do estágio, sempre que necessário, mediante pagamento das horas excedentes.

Mais questões de Lei 11.788/2008 – Estágio

Quadrix 2026No estágio não obrigatório, é assegurado ao estagiário o recebimento de salário.
Quadrix 2026O estágio poderá ser realizado em duas horas diárias.
Quadrix 2026Quando celebrado o termo de compromisso, a academia deverá contratar, em favor do estagiário, um seguro contra acidentes pessoais.
Fundatec 2026De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares. Sobre a jornada de atividade em…
Fundatec 2026Conforme as orientações contidas na Cartilha sobre a nova Lei do Estágio, em relação ao pagamento de auxílio-transporte e à concessão de bolsa, é correto afirmar que:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.