Question

O particular requereu a emissão de determinada licença. O pedido foi apreciado por autoridade incompetente. Esta, no entanto, verificou que estavam presentes os requisitos para edição do ato vinculado, emitindo assim a licença. A autoridade competente, instada a tanto,

Accepted Answer

A) deve convalidar o ato, porque estava diante de ato vinculado e desde que não se trate de competência exclusiva.

Answer

B) pode convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, porque se tratava de ato vinculado.

Answer

C) deve convalidar o ato, mediante análise de conveniência e oportunidade, independentemente do vício de competência incorrido.

Answer

D) não pode convalidar o ato, porque essa convalidação só é admissível quanto a vícios referentes a forma.

Answer

E) não pode convalidar o ato, pois somente os atos discricionários admitem a convalidação.

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