Question

A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Sobre estes projetos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) em qualquer intervenção nas vias e logradouros públicos, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços garantirão o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, especialmente das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Answer

A) reforma ou ampliação de edificações históricas de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, poderão ser executadas embora, nesses casos, não haja necessidade de adaptação ao acesso de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Answer

C) O Código de Obras, o Código de Postura, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Sistema Viário dos municípios anteriores ao decreto podem fazer ajustes nas normas brasileiras de acessibilidade flexibilizando procedimentos restritivos.

Answer

D) Como possuem regras próprias, as entidades de fiscalização profissional não são obrigadas a atestar o atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, para a aprovação ou licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de projeto arquitetônico ou urbanístico.

Answer

E) Caberá ao empreendedor da construção civil promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.

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