Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoOutros temasVunesp 2018

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo

Questão de Direito Administrativo

Ísis, como usuária de um serviço público, tendo sido pre judicada, fez uma denúncia ao órgão estadual compe tente, com base na Lei Estadual no 10.294/1999. Na ins trução do respectivo processo administrativo, decidiu-se pela intimação de Ísis para fornecimento de informações e de documentos necessários à apreciação e apuração da denúncia. No entanto, embora devidamente intimada, Ísis não quis responder à referida intimação. Nessa hipó tese, a omissão da denunciante

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.