Questões de Direito do Trabalho · CONSESP
Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescenteCONSESP 2018
Pref Aurilândia
Questão de Direito do Trabalho
A legislação brasileira define como trabalho infantil toda atividade laboral desenvolvida por pessoas com idade inferior a 16 anos. A lei prevê que podem exercer atividades laborais os adolescentes com idades inferiores, mas somente na condição de aprendiz. Já o trabalho doméstico é totalmente vedado para quem não completou:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.