Questão de Língua Portuguesa

01. Bastou as autoridades anunciarem que a fiscalização da Lei Seca será mais rigorosa no Rio Grande do Sul, com 02. instituição obrigatória do teste do bafômetro, para começar a insurreição, liderada principalmente por advogados. A 03. alegação para contestar a exigência – e a punição para quem se recusar a fazê-lo – é de que ninguém pode ser 04. obrigado a produzir provas contra si. 05. De fato, nenhum cidadão pode ser obrigado a produzir provas contra si, e é por isso que acusados de diferentes 06. crimes usam o direito de permanecer calados em um interrogatório. O fato de a lei dar ao cidadão o direito de não se 07. submeter ao teste do bafômetro não tira do Estado o direito de reter a carteira e de multar, administrativamente, quem 08. se recusar a fazê-lo. É com base nessa interpretação o Rio de Janeiro, um dos estados que conseguiu os 09. melhores resultados no combate à violência no trânsito, aplica multa em quem se recusa a fazer o teste do bafômetro 10. nas blitze da Operação Lei Seca e retém a habilitação e o carro. 11. O advogado Jairo Adriano de Mello contesta com raciocínio claríssimo colegas que defendem o boicote à 12. fiscalização com base na presunção da inocência e no direito de não produzir prova contra si: – Estão invertendo 13. certas lógicas, e muitos repetem os argumentos como papagaios. Todos são inocentes até que se prove 14. contrário, mas, no momento eu dificulto a prova, sou contra ela, a lógica autoriza a inversão da presunção 15. da inocência. O teste do bafômetro não é prova contra mim. É a possibilidade que me é dada de provar que não estou 16. alcoolizado. . Adaptado de: OLIVEIRA, Rosane de. Multas pela vida. Zero Hora, 5 mar. 2011. p. 9.