Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2025
TCE RS
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.