Questão de Educação e Pedagogia

27.De acordo com o Art. 5º, § 1º da Lei nº 9.394/96 – LDB, O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá: I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica. II. Fazer-lhes a chamada pública. III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. IV. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista. V. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais. Estão CORRETOS: A. I, II, III, IV, apenas. B. III, IV, V, apenas. C. I, II, III, V, apenas. D. I, IV, V, apenas. E. I, II, III, IV, V. 28.De acordo com o Art. 14. § 1º da Lei nº 9394/96 – LDB, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares nas seguintes categorias: Assinale a alternativa INCORRETA: A. Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares. B. Representantes do Ministério Público e Conselho Tutelar. C. Estudantes. D. Pais ou responsáveis. E. Membros da comunidade local. 29.De acordo com art. 28 da Lei nº Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros: Assinale a alternativa INCORRETA: A. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar. B. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado. C. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços. D. Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação. E. Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino. 9 30.De acordo com o Art. 4º, Parágrafo Único da Lei nº 12.852/13 – (Estatuto da Juventude), Parágrafo único, entende-se por participação juvenil: I. A inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais. II. O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País. III. A participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens. IV. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto. Estão CORRETOS: A. I, III, IV, apenas. B. I, II, III, apenas. C. II, III, IV, apenas. D. II, III, apenas. E. I, II, III, IV.