Question

Execução: Fundatec

13 – EDUCADOR SOCIAL

1105_CE_13_NS_DM

24/08/2026 10:49:06

No contexto da proteção a crianças e adolescentes em ambientes virtuais, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Lei nº 15.211/2025, estabeleceu diretrizes expressas sobre o dever de cuidado e a responsabilidade das plataformas e provedores de serviços digitais, especialmente quanto aos critérios de atratividade e probabilidade de acesso por esse público. Tendo em vista as obrigações legais impostas aos agentes da cadeia digital, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O cumprimento das obrigações de proteção no ambiente digital cabe solidariamente a todos os envolvidos na cadeia digital, com vistas a garantir a proteção integral de crianças e de adolescentes.

Answer

B) Aos fornecedores de produtos de acesso provável para crianças e adolescentes é facultada a utilização da autodeclaração de idade como mecanismo para autorizar o cadastro dos usuários.

Answer

C) É permitido o emprego de técnicas de perfilamento comportamental e análise emocional para o direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, contanto que haja consentimento formal dos pais ou responsáveis legais.

Answer

D) É obrigatória a adoção de medidas de proteção e mitigação de riscos apenas às plataformas digitais que desenvolvem e oferecem produtos e serviços destinados explicitamente ao público infantojuvenil. Execução: Fundatec 13 – EDUCADOR SOCIAL

Mais questões de Outros temas