Considerando o Decreto Presidencial no… (LJ Assessoria 2022)

SaúdeRegionalização e regiões de saúdeLJ Assessoria 2022

Pref Buriticupu

Considerando o Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011, sobre as Regiões de Saúde podese afirmar, EXCETO:

Aserão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.Bpoderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.Cserão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.Dos entes federativos definirão os seus limites geográficos em relação às Regiões de Saúde.Ea instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem o Sistema Único de Saúde - SUS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.