O Conselho Federal de Corretores de Imó… (MS (SARMENTO) 2017)

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Redação OficialEstrutura dos atos normativosMS (SARMENTO) 2017

CRECI (MS)

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, ao elaborar as resoluções que normatizam suas ações, segue normas da redação oficial, conforme descritas a seguir: I - Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos num texto normativo. Exemplo: Art. 22º. II - Os parágrafos constituem, na técnica legislativa, a imediata divisão de um artigo. Exemplo: Parágrafo 3º. III - Os incisos são utilizados como elementos discriminativos de artigo se o assunto nele tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo. IV - As alíneas constituem desdobramentos dos incisos e dos parágrafos. A alínea será grafada em minúsculo e seguida de parênteses. É correto o que se afirma nos itens:

A(I), (II), (III) e (IV).B(III) e (IV), apenas.C(I), (III) e (IV), apenas.D(II) e (III), apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.