Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2024
TCE AC
Questão de Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de licitação que pode ser usada para a contratação de obras, sendo obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns; nesse caso, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.