Em relação às empresas públicas, NÃO é… (FCC 2014)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FCC 2014

MPE-PE

Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu regime jurídico a

Arealização de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.Bcriação por meio de registro de seus atos constitutivos, na forma do Código Civil.Cforma societária de sociedade anônima.Dpersonalidade jurídica de direito privado.Evedação à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas. 13 o

Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)

FGVMauro, procurador do município Delta, foi questionado pelo Secretário Municipal da Saúde se estaria no âmbito de suas atribuições profissionais promover a defesa de autoridades co…
FundatecO Conselho Deliberativo do SISPREM, órgão colegiado, é composto pelo Diretor Geral da Autarquia, que será seu presidente nato, e por servidores públicos municipais. Conforme o Reg…
FGVMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Alfa, após regular tramitação do processo administrativo conduzido pela comi…
FGVCarlos, servidor público efetivo federal, no exercício das funções, praticou ato de insubordinação grave em serviço, que foi categoricamente comprovado no curso de regular process…
FGVDentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à…

Ver as 1.696 questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.