Questões de Direito Constitucional · CETRO
Direito ConstitucionalOutros temasCETRO 2014
FCP
Questão de Direito Constitucional
8
De acordo com a Constituição Federal de 1988, inciso LXXVIII, parágrafo 3º, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
