A Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a r… (FURB 2022)

Educação FísicaLei 9.696/1998 e Código de Ética do Profissional de Educação FísicaFURB 2022

Pref Blumenau

A Lei n.º 9696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, em seu Art. 5º- L afirma que, em caso de empate no processo de apuração de infração disciplinar ou de empate no processo de aplicação de sanção disciplinar, resolver-se-á a controvérsia favoravelmente ao:

AProfissional regulado pelo Sistema Confef/Crefs ou à pessoa jurídica no polo passivo do processo.BProfissional regulado pelo Sistema Confef/Crefs ou à pessoa jurídica no polo ativo do processo.CProfissional regulado pelo Sistema Confef/Crefs, exceto no caso de pessoa jurídica no polo ativo do processo.DProfissional regulado pelo Sistema Confef/Crefs, exceto no caso de pessoa jurídica no polo passivo do processo.ECliente, aluno, pessoa jurídica ou instituição à qual o profissional fez a prestação dos serviços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.