Question

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, estabelece um novo marco legal de conceituação e operacionalização da assistência social no Brasil, concebendo-a como política de Seguridade Social não contributiva e dever do Estado. Com relação ao assunto, considere os seguintes princípios: 1. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 2. Atendimento às necessidades sociais mediante observação dos limites de rentabilidade econômica e cumprimento de condicionalidades. 3. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. 4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. São princípios norteadores da Lei nº 8.742/1993:

Accepted Answer

D) 1, 3 e 4 apenas.

Answer

A) 1 e 2 apenas.

Answer

B) 3 e 4 apenas.

Answer

C) 1, 2 e 4 apenas.

Answer

E) 1, 2, 3 e 4.

Mais questões de Lei 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)