Question

O artigo 1º da Lei Complementar nº 116/2003 dispõe que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Nesse sentido, é correto afirmar que o ISS:

Accepted Answer

A) não incide sobre os serviços de comunicação e de transporte interestadual e transporte intermunicipal.

Answer

B) não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Answer

C) incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Answer

D) é devido apenas por serviço prestado no local do domicílio do prestador.

Answer

E) tem alíquota mínima e máxima de, respectivamente, 1% (um por cento) e 4% (quatro por cento).

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