Tecnologia da InformaçãoLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)FGV 2026
NAV Brasil
Questão de Tecnologia da Informação
Uma empresa pública está adequando seus processos internos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). O setor responsável pela gestão de dados dos usuários dos canais institucionais da empresa elaborou um relatório interno sobre os princípios que devem orientar o tratamento de dados pessoais coletados em formulários de contato, newsletters e pesquisas de satisfação. Sobre os princípios da LGPD aplicáveis a esse contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. O princípio da necessidade determina que o tratamento deve ser limitado ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades, com dados proporcionais e não excessivos em relação ao propósito informado. II. O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos e explícitos informados ao titular, vedado o tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. III. O princípio da transparência garante ao titular informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. IV. O princípio da segurança consiste na garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. Estão corretas as afirmativas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

